POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

ALEA JACTA EST CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
On Crypto Research
Newsletter: Crypto Today

Nós, da ALEA JACTA EST CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, empresa inscrita no CNPJ 48.677.063/0001-03, com sede na Avenida Paulista, 777, Sala 102 Anexo 105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914, operando sob o On Crypto Research (“On Crypto Research”, “Empresa” ou “Nós”), desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos os nossos clientes, assinantes, visitantes e parceiros (“Você(s)” ou “Usuário(s)”). Por essa razão, garantimos que toda a sua interação conosco seja realizada com toda a segurança possível e atendendo a todos os padrões atuais de privacidade e proteção de dados.

Por isso, pedimos que Você reserve alguns minutos para ler atentamente a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, que descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados, como Você poderá exercer os seus direitos, entre outros detalhes importantes. As regras deste documento serão aplicáveis sempre que Você navegar no nosso site https://cryptoday.com.br/ (“Website”), assinar nossa newsletter Crypto Today, adquirir nossos produtos e/ou serviços de research e análise de criptoativos.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”), a Lei nº 14.478/2022 (Marco Regulatório dos Criptoativos), e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e ao mercado de criptoativos no Brasil.

Caso Você tenha dúvida sobre algum dos termos utilizados, poderá consultar o glossário ao final deste documento ou acessar diretamente a LGPD que, no art. 5º, traz diversas definições e conceitos necessários.

I. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A On Crypto Research é uma empresa especializada em pesquisa, análise e consultoria no mercado de criptoativos, fundada em 2022 com o objetivo de democratizar o acesso a informações qualificadas sobre o universo das criptomoedas e ativos digitais. Nossa missão é fornecer análises técnicas e fundamentalistas de alta qualidade, insights de mercado e conteúdo educacional para investidores, entusiastas e profissionais do setor de criptoativos.

Nossos principais serviços incluem:

• Newsletter Crypto Today: Boletim informativo gratuito com análises diárias do mercado de criptomoedas, tendências, notícias relevantes e insights estratégicos;

• Research e Análises: Relatórios técnicos e fundamentalistas sobre criptoativos específicos, análise de projetos blockchain e avaliação de tendências de mercado;

• Consultoria Especializada: Serviços de consultoria para investidores institucionais e pessoas físicas interessadas em compreender e investir no mercado de criptoativos;

• Conteúdo Educacional: Materiais didáticos, artigos e análises para educação financeira no contexto dos ativos digitais.

É importante esclarecer que a On Crypto Research NÃO é uma prestadora de serviços de ativos virtuais nos termos da Lei nº 14.478/2022. Não realizamos custódia, administração, transferência ou negociação de criptoativos. Nossa atividade é exclusivamente de pesquisa, análise, consultoria e produção de conteúdo educacional sobre o mercado de criptomoedas.

A respeito do Tratamento de seus Dados Pessoais, respaldados em hipóteses previstas na legislação vigente, Nós determinamos as finalidades e os meios de uso destas informações, e, portanto, agimos como Controladores dos seus Dados Pessoais nos termos da LGPD.

II. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você à On Crypto Research, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através do nosso website e outros canais de comunicação. Considerando a natureza específica de nossos serviços de research e análise de criptoativos, a coleta de dados é sempre limitada ao mínimo necessário para a prestação de nossos serviços.

a. Informações fornecidas diretamente por Você

Desde o início da sua interação conosco, Você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Isso ocorre principalmente quando:

• Assina nossa newsletter Crypto Today: Ao se cadastrar para receber nosso boletim informativo gratuito, você nos fornece seu nome, endereço de e-mail e, opcionalmente, seu número de WhatsApp;

• Contrata nossos serviços de consultoria educacional: Para serviços personalizados de consultoria em criptoativos, podemos solicitar informações adicionais sobre seu perfil de investidor e objetivos;

• Entra em contato conosco: Quando utiliza nossos canais de atendimento, como e-mail, WhatsApp, formulários de contato ou chat online;

• Participa de eventos ou webinars: Ao se inscrever em nossos eventos educacionais sobre criptoativos;

• Acessa conteúdo premium: Caso oferecemos relatórios ou análises exclusivas que requeiram cadastro.

b. Informações obtidas de Terceiros

Em casos específicos e sempre respeitando os princípios da LGPD, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais através de terceiros, tais como:

• Parceiros comerciais: Informações compartilhadas por parceiros que oferecem serviços complementares no ecossistema de criptoativos, sempre mediante seu consentimento expresso;

• Plataformas de eventos: Dados fornecidos por organizadores de eventos do setor quando você se inscreve em palestras ou webinars onde participamos;

• Redes sociais: Informações públicas disponibilizadas por você em redes sociais quando interage com nosso conteúdo;

• Prestadores de serviços: Dados fornecidos por empresas que nos auxiliam na prestação de serviços, como plataformas de e-mail marketing e sistemas de gestão de relacionamento com clientes.

c. Informações obtidas automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que Você utiliza para acessar o nosso website. Essas informações nos auxiliam a:

• Gerar estatísticas de acesso e conhecer melhor nosso público;

• Personalizar o conteúdo apresentado com base em seus interesses em criptoativos;

• Melhorar a experiência de navegação em nosso website;

• Identificar tendências de consumo de conteúdo sobre criptomoedas;

• Otimizar nossos canais de comunicação e distribuição de conteúdo.

Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em seção específica desta política.

III. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS

A On Crypto Research trata os seus Dados Pessoais nos exatos termos definidos pela LGPD, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.

Por isso, os Dados Pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que Você possui conosco, ou seja, como assinante da newsletter, cliente de consultoria, visitante do website, participante de eventos, dentre outros tipos de vínculos.

Você concorda expressamente em fornecer apenas Dados Pessoais precisos e verdadeiros, e não acessar as nossas plataformas utilizando dados que alterem a sua identidade. Você será responsável pelas informações inseridas em nossos canais, especialmente quando forem falsas, desatualizadas ou imprecisas.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais Dados Pessoais que podem ser tratados por nós:

a. Dados de Identificação e Contato

• Nome completo: Para personalização da comunicação e identificação em nossos sistemas;

• Endereço de e-mail: Principal meio de comunicação para envio da newsletter e demais comunicações;

• Número de telefone/WhatsApp: Para comunicação direta e envio de alertas sobre o mercado de criptoativos;

• Data de nascimento: Quando necessário para verificação de maioridade e adequação de conteúdo.

b. Dados de Perfil e Preferências

• Perfil de investidor: Informações sobre experiência e conhecimento em criptoativos;

• Preferências de conteúdo: Tipos de análises e criptomoedas de maior interesse;

• Frequência de comunicação: Preferências sobre periodicidade de recebimento de conteúdo;

• Histórico de interações: Registro de abertura de e-mails, cliques em links e engajamento com conteúdo.

c. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP: Para análise geográfica de audiência e segurança;

• Informações do dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado;

• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego;

• Cookies e identificadores: Para personalização da experiência e análise de comportamento;

• Dados de geolocalização: Quando autorizado, para personalização de conteúdo regional.

d. Dados de Pagamento (quando aplicável)

Para serviços de consultoria premium ou produtos pagos: – Informações de cartão de crédito/débito: Processadas através de gateways seguros de pagamento; – Dados bancários: Para transferências ou PIX, quando aplicável; – Histórico de transações: Para controle financeiro e fiscal.

Importante: A On Crypto Research não coleta nem trata dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico).

A On Crypto Research não trata dados pessoais de menores de 18 anos. Nossos serviços e conteúdos são destinados exclusivamente a pessoas maiores de idade. Em razão disso, menores de 18 anos não deverão fornecer seus dados pessoais à On Crypto Research em nenhuma hipótese. Cadastros que envolvam dados de crianças ou adolescentes poderão ser cancelados ou deletados dos sistemas a qualquer tempo.

IV. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos tratar os seus Dados Pessoais para múltiplas finalidades e propósitos, sempre relacionados à nossa atividade de research e análise de criptoativos, compreendendo:

Categoria dos Dados Pessoais

Finalidades

Base Legal

Dados de Identificação e Contato

Prestação de Serviços de Newsletter e Research

Consentimento / Execução de Contrato

 

• Envio da newsletter Crypto Today com análises diárias do mercado de criptomoedas

 

 

• Distribuição de relatórios de research e análises técnicas sobre criptoativos

 

 

• Comunicação sobre eventos, webinars e conteúdo educacional

 

 

• Prestação de serviços de consultoria personalizada em criptoativos

 

Dados de Identificação e Contato

Comunicação e Relacionamento

Legítimo Interesse

 

• Resposta a dúvidas e solicitações através de nossos canais de atendimento

 

 

• Envio de comunicações institucionais sobre mudanças em nossos serviços

 

 

• Notificações sobre atualizações importantes do mercado de criptoativos

 

 

• Convites para participação em pesquisas de satisfação

 

Dados de Perfil e Preferências

Personalização de Conteúdo

Legítimo Interesse

 

• Customização das análises e conteúdos conforme perfil de investidor

 

 

• Segmentação de comunicações baseada em interesses específicos em criptoativos

 

 

• Recomendação de conteúdo relevante sobre projetos blockchain e DeFi

 

 

• Adequação da linguagem técnica ao nível de conhecimento do usuário

 

Dados Técnicos e de Navegação

Melhoria de Serviços e Análise

Legítimo Interesse

 

• Análise de performance do website e otimização da experiência do usuário

 

 

• Geração de estatísticas de acesso e consumo de conteúdo

 

 

• Identificação de tendências de interesse em diferentes criptoativos

 

 

• Desenvolvimento de novos produtos e serviços baseados no comportamento dos usuários

 

Dados de Identificação e Pagamento

Processamento de Pagamentos

Execução de Contrato

 

• Processamento de pagamentos para serviços de consultoria premium

 

 

• Emissão de notas fiscais e controle financeiro

 

 

• Gestão de assinaturas e renovações de serviços pagos

 

Todos os Dados

Segurança e Prevenção de Fraudes

Legítimo Interesse / Cumprimento de Obrigação Legal

 

• Proteção contra fraudes, spam e atividades maliciosas

 

 

• Verificação de identidade para serviços de consultoria

 

 

• Cumprimento de obrigações regulatórias do setor financeiro

 

 

• Prevenção de lavagem de dinheiro conforme Lei nº 14.478/2022

 

Dados de Identificação e Contato

Marketing e Prospecção

Consentimento

 

• Envio de comunicações promocionais sobre novos serviços

 

 

• Divulgação de eventos e webinars sobre criptoativos

 

 

• Campanhas de marketing digital segmentadas

 

 

• Prospecção de novos clientes para serviços de consultoria

 

Finalidades Específicas do Setor de Criptoativos

Considerando nossa especialização em research de criptoativos, também utilizamos seus dados para finalidades específicas deste mercado:

Educação Financeira em Criptoativos: Seus dados de perfil nos ajudam a desenvolver conteúdo educacional adequado ao seu nível de conhecimento, desde conceitos básicos sobre blockchain até análises técnicas avançadas de protocolos DeFi.

Bases Legais para o Tratamento

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela On Crypto Research estão fundamentadas em bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para envio de newsletter, comunicações promocionais e marketing;

• Execução de contrato: Para prestação de serviços de consultoria e processamento de pagamentos;

• Legítimo interesse: Para melhoria de serviços, segurança, análise de mercado e personalização de conteúdo;

• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a normas fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.

V. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A On Crypto Research pode compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros apenas nas situações expressamente previstas nesta Política e sempre em conformidade com a LGPD. O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário e sempre com a finalidade de viabilizar a prestação de nossos serviços ou cumprir obrigações legais.

Situações de Compartilhamento Autorizado

Prestadores de Serviços (Operadores): Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços, tais como: – Plataformas de e-mail marketing para envio da newsletter Crypto Today; – Serviços de hospedagem e infraestrutura de TI; – Gateways de pagamento para processamento de transações; – Ferramentas de análise de dados e métricas de website; – Serviços de atendimento ao cliente e chat online.

Parceiros Comerciais: Em situações específicas e sempre mediante seu consentimento expresso, podemos compartilhar dados com: – Exchanges de criptomoedas parceiras para ofertas especiais; – Plataformas educacionais do setor cripto para cursos e eventos; – Outras empresas de research para análises colaborativas.

Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com: – Receita Federal para cumprimento de obrigações fiscais; – Banco Central do Brasil no contexto da regulamentação de criptoativos; – COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para prevenção à lavagem de dinheiro; – Poder Judiciário em processos legais.

Transferências Corporativas: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos para a empresa sucessora, sempre mantendo o mesmo nível de proteção.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que: – A transferência seja realizada apenas para países com nível adequado de proteção de dados; – Sejam implementadas salvaguardas contratuais apropriadas; – Você seja informado sobre tais transferências quando relevante; – Seus direitos como titular de dados sejam preservados.

Dados Não Compartilhados

A On Crypto Research NUNCA compartilha, vende ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para finalidades não relacionadas aos nossos serviços. Não fornecemos listas de e-mails ou informações de contato para empresas de marketing ou outras organizações sem seu consentimento expresso.

VI. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

A On Crypto Research adota critérios claros e transparentes para o armazenamento e retenção de seus dados pessoais, sempre respeitando os princípios da necessidade e proporcionalidade estabelecidos pela LGPD.

Localização dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil, em conformidade com as diretrizes da LGPD. Quando necessário utilizar serviços de nuvem internacionais, garantimos que sejam implementadas medidas adequadas de proteção e que os fornecedores atendam aos padrões internacionais de segurança da informação.

Períodos de Retenção

Os prazos de retenção variam conforme a finalidade do tratamento e a base legal aplicável:

Newsletter e Comunicações (Base: Consentimento) – Dados mantidos enquanto o consentimento permanecer válido; – Exclusão automática após 24 meses de inatividade (sem abertura de e-mails); – Exclusão imediata mediante solicitação de descadastro.

Serviços de Consultoria (Base: Execução de Contrato) – Dados mantidos durante a vigência do contrato.

Dados de Navegação e Analytics (Base: Legítimo Interesse) – Dados técnicos mantidos por até 12 meses; – Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos indefinidamente; – Cookies com prazo máximo de 24 meses.

Obrigações Legais e Regulatórias – Dados mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Exclusão de Dados

Ao final dos períodos de retenção ou mediante solicitação do titular, os dados são: – Excluídos de forma segura e irreversível dos sistemas ativos; – Removidos de backups dentro do prazo técnico viável; – Anonimizados quando necessário manter informações para fins estatísticos; – Mantidos apenas quando exigido por obrigação legal.

VII. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A On Crypto Research implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou destruição acidental. Considerando a sensibilidade das informações do mercado de criptoativos, adotamos padrões elevados de segurança.

Medidas Técnicas de Segurança

Controle de Acesso: Implementamos sistemas controle de acesso baseado em funções, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados conforme sua necessidade de trabalho.

Monitoramento e Auditoria: Mantemos logs detalhados de acesso e modificação de dados, com monitoramento contínuo para detecção de atividades suspeitas ou não autorizadas.

Medidas Organizacionais

Gestão de Fornecedores: Avaliamos e monitoramos continuamente nossos prestadores de serviços para garantir que mantenham padrões adequados de proteção de dados.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a On Crypto Research se compromete a: – Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas; – Notificar os titulares afetados quando o incidente puder acarretar risco alto; – Implementar medidas imediatas para mitigar os danos; – Investigar as causas e implementar melhorias para prevenir novos incidentes.

VIII. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. A On Crypto Research respeita e facilita o exercício de todos esses direitos, fornecendo canais adequados e respondendo às solicitações de forma gratuita e em prazo razoável.

Direitos Garantidos pela LGPD

Confirmação da Existência de Tratamento: Você tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não seus dados pessoais.

Acesso aos Dados: Direito de acessar seus dados pessoais que estão sendo tratados por nós, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento.

Correção de Dados: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as regras de segurança.

Eliminação dos Dados: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de manutenção previstas na LGPD.

Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: [email protected]
Assunto: “Exercício de Direitos LGPD”
Endereço: Avenida Paulista, 777, Sala 102 Anexo 105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914

Prazo de Resposta

Nos comprometemos a responder às suas solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa expressa. Em casos complexos que exijam análise técnica detalhada, informaremos sobre a necessidade de prazo adicional.

Direitos Específicos para Newsletter

Para facilitar o exercício de direitos relacionados à nossa newsletter Crypto Today:

Descadastro Simples: Todo e-mail da newsletter contém link direto para descadastro;
Gestão de Preferências: Você pode alterar a frequência e tipos de conteúdo recebidos;
Pausa Temporária: Opção de pausar temporariamente o recebimento sem perder o cadastro.

Recurso à ANPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou com o tratamento dado à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

IX. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A On Crypto Research utiliza cookies e tecnologias similares em nosso website para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Esta seção explica como utilizamos essas tecnologias e como você pode controlá-las.

O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um website. Eles permitem que o site “lembre” de suas ações e preferências durante um período de tempo, evitando que você precise reconfigurar essas informações a cada visita.

Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website, incluindo segurança e navegação. Não podem ser desabilitados.

Cookies de Performance: Coletam informações sobre como você usa nosso website, ajudando-nos a melhorar sua funcionalidade e performance.

Cookies de Funcionalidade: Permitem que o website lembre de suas escolhas e preferências para fornecer recursos personalizados.

Cookies de Marketing: Utilizados para entregar conteúdo relevante e personalizado sobre criptoativos baseado em seus interesses.

Tecnologias Específicas Utilizadas

Google Analytics: Para análise de tráfego e comportamento dos usuários;
Plataformas de E-mail Marketing: Para rastreamento de abertura e cliques em newsletters;
Redes Sociais: Para integração com plataformas sociais e análise de engajamento;
Ferramentas de Chat: Para funcionalidade de atendimento online.

Controle de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite: – Bloquear todos os cookies; – Aceitar apenas cookies de sites específicos; – Excluir cookies existentes; – Receber notificações antes de aceitar cookies.

Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do nosso website e a qualidade da sua experiência.

Prazo de Validade

Os cookies utilizados têm prazos de validade variados: – Cookies de sessão: Expiram quando você fecha o navegador; – Cookies persistentes: Permanecem por períodos específicos (máximo 24 meses); – Cookies de terceiros: Seguem as políticas dos respectivos fornecedores.

X. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A On Crypto Research pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços, tecnologias ou requisitos legais. Considerando a natureza dinâmica do mercado de criptoativos e a evolução constante da regulamentação, revisamos regularmente nossas políticas.

Notificação de Alterações

Quando realizarmos alterações significativas nesta Política, notificaremos você através de: – E-mail para todos os assinantes da newsletter Crypto Today; – Aviso destacado em nosso website; – Comunicação através de nossos canais de redes sociais.

Tipos de Alterações

Alterações Menores: Correções de texto, esclarecimentos ou atualizações de contato não requerem nova aceitação.

Alterações Significativas: Mudanças nas finalidades de tratamento, novas categorias de dados ou alterações nas bases legais requerem novo consentimento quando aplicável.

Alterações Regulatórias: Adaptações para conformidade com novas leis ou regulamentações entram em vigor conforme os prazos legais estabelecidos.

XI. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A On Crypto Research designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responsabilidades do DPO

• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados;

• Executar auditorias internas de conformidade com a LGPD;

• Receber comunicações da ANPD e adotar providências necessárias;

• Atender solicitações de titulares de dados.

Contato com o DPO

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Paulista, 777, Sala 102 Anexo 105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914

XII. CONTATO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Dados da Empresa

Razão Social: Alea Jacta Est Consultoria e Gestão Empresarial LTDA
CNPJ: 48.677.063/0001-03
Endereço: Avenida Paulista, 777, Sala 102 Anexo 105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914

Canais de Contato

E-mail Geral: [email protected]
Website: https://cryptoday.com.br/

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Respostas por e-mail em até 24 horas em dias úteis

XII. GLOSSÁRIO

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

Anonimização: Processo de remoção da possibilidade de associação, direta ou indireta, de um dado a um indivíduo.

Ativo Virtual: Representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos, conforme Lei nº 14.478/2022.

Base Legal: Fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais, conforme art. 7º da LGPD.

Blockchain: Tecnologia de registro distribuído que mantém uma lista crescente de registros (blocos) vinculados e protegidos por criptografia.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Criptoativo/Criptomoeda: Ativo digital que utiliza criptografia para garantir transações seguras e controlar a criação de novas unidades.

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.

DeFi (Finanças Descentralizadas): Ecossistema financeiro baseado em blockchain que opera sem intermediários tradicionais.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

NFT: Non-Fungible Token, token único e não intercambiável que representa propriedade de um item digital.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Research: Atividade de pesquisa e análise de investimentos, incluindo análise técnica e fundamentalista de ativos.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com: – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Lei nº 14.478/2022 (Marco Regulatório dos Criptoativos) – Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) – Demais normas aplicáveis à proteção de dados e ao mercado financeiro

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